A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei complementar do Poder Executivo que reestrutura as Forças Armadas e unifica as operações da Marinha, da Aeronáutica e do Exército. Aprovado por 328 votos a 5, o projeto reestrutura o Ministério da Defesa, reorganiza o preparo, o emprego e uso das Forças Armadas tanto nas suas funções constitucionais tradicionais como subsidiárias (garantia da lei e da ordem e a questão da defesa civil).

O projeto, que será agora apreciado pelo Senado, cria o Estado-Maior das Forças Armadas e dá ao ministro da Defesa poderes de direção. "Centraliza nas mãos do ministro da Defesa a escolha dos comandantes das três forças e a promoção dos oficiais-generais", disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), relator da matéria em plenário. Segundo ele, o projeto também centraliza as compras das Forças Armadas.

Jungmann explicou ainda que o texto aprovado dá poderes de policia à Marinha e à Aeronáutica nas áreas de fronteira, uma vez que o Exército já tinha esse prerrogativa. Para o parlamentar, a aprovação do projeto é uma grande conquista para reduzir a violência, o crime organizado e aumentar o combate às drogas e ao tráfico de armas. Outra novidade, de acordo com Jungmann, é que o Congresso passa a ser corresponsável pela política de defesa.

* Com informações da Agência Brasil.