O governador Sérgio Cabral anunciou que irá ampliar o número de presidiários em regime semiaberto e aberto e de egressos do regime carcerário empregados em obras do governo estadual. Segundo ele, os contratos com as empreiteiras terão um cláusula prevendo um determinado percentual, ainda a ser definido, destinado a essas pessoas como uma forma de ajudar em sua reinserção social. O compromisso foi assumido, nesta segunda-feira, após a cerimônia de assinatura do termo de cooperação entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Rio e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a implantação do programa de reinserção social dos presos e egressos do sistema carcerário.

O convênio foi assinado por Cabral, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter, e pelo diretor-presidente da Fundação Santa Cabrini, Jaime Melo de Sá, vinculado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, durante solenidade realizada no auditório do 10º andar do prédio do Tribunal de Justiça-RJ, no Centro do Rio. O governador, por outro lado, lembrou que a outra meta do governo é zerar o número de presos que aguardam julgamento nas delegacias, o que, em sua previsão, deverá ocorrer no segundo semestre do ano que vem.

"O Rio de Janeiro se consagrará como o primeiro estado do Brasil a não ter preso em delegacia de polícia. No momento, há em andamento diversas licitações para a conversão das delegacias convencionais restantes em legais e a ampliação do número de casas de custódia, dentro do Programa Delegacia Legal, um programa que, ao assumirmos, encontramos em andamento com alguma precariedade, mas que restabelecemos por julgá-lo extraordinário", contou o governador.

Segundo o acordo de cooperação assinado hoje, as três partes vão trocar informações, documentos e apoio técnico necessários à capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho de presos e ex-presidiários, além de adotar ações para a criação de vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional para essas pessoas. O objetivo do acordo é facilitar a reintegração social dos presos e ex-presidiários, além reduzir a reincidência à criminalidade.

Os participantes do acordo comprometem-se a intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucional necessários à capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho de presos e egressos do sistema carcerário; adotar ações com vistas à criação de vagas de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução de reincidência; acompanhar e avaliar, constantemente, a execução das ações a serem desenvolvidas; incentivar os partícipes à adoção de políticas que visem à profissionalização e estimulação de presos e egressos do sistema carcerário; e dar publicidade às ações advindas deste ajuste, desde que não possuam caráter sigiloso.

O presidente do TJ-RJ elogiou o apoio do governador ao Poder Judicário e também enalteceu o programa Começar de Novo, lançado pelo ministro Gilmar Mendes para ampliar a reinserção social de egressos do sistema carcerário em todo o país.

"Para o Tribunal de Justiça é um orgulho assinar este convênio com a Fundação Santa Cabrini para reinserção de presos e de menores infratores que cumprem ações socioeducativas. O governador Sérgio Cabral não tem medido esforços para atender as necessidades do Judiciário, como é o caso deste acordo que assinamos hoje. Quanto ao ministro, ele deixa como legado este olhar sensível para o problema, visualizando, num momento ímpar, que a questão da criminalidade não passa só pelo combate efetivo dos delitos, mas também pela possibilidade efetiva da reinserção social do preso", afirmou Zveiter.

Além da meta de zerar o número de presos em delegacias distritais, através de mutirões carcerários, o ministro do STF disse que dará continuidade aos programas do CNJ até do dia 23 de abril, quando deixará o cargo.

"Estamos trabalhando na consolidação dos programas que lançamos. Faremos em São Paulo uma reunião nacional de avaliação do programa Meta 2, quando estabeleceremos novas metas, e hoje ainda estarei no Espírito Santo para o lançamento lá do Começar de Novo, a exemplo do que já fizemos em outros estados, além de avaliar o trabalho que foi feito nos presídios. Estamos engajados no combate à impunidade e discutindo no CNJ a meta de redução do percentual de presos provisórios no país, hoje em cerca de 44% do total da população carcerária, estimada em mais de 470 mil. Queremos reduzir isto, mas não na perspectiva de libertá-los necessariamente, mas na de eventualmente transformá-los em presos que cumprem sentença definitiva, dando um ritmo adequado à Justiça criminal", apregoou, garantindo que a nova administração do CNJ manterá os compromissos assumidos pelo órgão.

Também estiveram presentes a procuradora-geral do Estado, Lúcia Lea Guimarães, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro, o procurador geral do Estado, Claudio Soares Lopes, e o procurador-geral do Município do Rio, Fernando dos Santos Dionísio, representando o prefeito Eduardo Paes, entre outros.

Fonte: O Dia